Candidato afirma que pretende alterar pontos da legislação e reduzir a carga sobre produção e consumo
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, caso seja eleito, pretende promover mudanças na Constituição Federal para alterar pontos da reforma tributária aprovada em 2023. Entre as propostas está a revisão do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que começa a ser implementado em 2027.
A declaração foi dada após um encontro com integrantes do PP e do União Brasil. Flávio defendeu a modernização da legislação tributária, mas questionou a estimativa de uma alíquota de 28% para o novo sistema.
“Sou a favor da modernização da legislação tributária, que é muito confusa. De verdade, tem de simplificar, desburocratizar tudo isso. A gente vai continuar fazendo, inclusive com as partes que são infraconstitucionais. Mas o ponto principal que a gente tem de discutir é o valor do IVA, 28%, que, aliás, ninguém sabe até agora qual é o valor oficial”, afirmou.
A revisão da reforma tributária também aparece no programa de governo de Flávio. Segundo a campanha, a proposta é revisar a reforma e a elevação de impostos com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo.
Como funciona a reforma
A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pelo Congresso em 2023, após duas décadas de discussões. O novo sistema prevê a substituição gradual de tributos atuais por um modelo baseado em dois principais impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. A transição começa em 2026 e avança a partir de 2027, com a implementação integral do novo modelo prevista para 2033.
Campanha também promete acabar com o split payment
Outro ponto da reforma que a campanha de Flávio pretende modificar é o chamado split payment. Na terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo de Flávio pretende acabar com o mecanismo.
O split payment prevê a separação e o recolhimento automático dos tributos no momento das transações. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já trabalham na estrutura tecnológica necessária para a implementação do sistema.
A proposta de mudança, portanto, dependeria de alterações na legislação aprovada pelo Congresso e, nos pontos constitucionais, da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
