Consulta pública do Conselho Nacional de Justiça permite que cidadãos escolham prioridades para o Judiciário em 2027, incluindo combate à violência doméstica e agilidade nos processos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou, na ultima terça-feira (27), a abertura de uma oportunidade para a população participar da definição das prioridades do Poder Judiciário brasileiro para 2027. A consulta pública, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível até o dia 3 de novembro e permite que qualquer cidadão opine sobre propostas voltadas à melhoria dos serviços da Justiça.
Entre os temas apresentados estão a redução da demora no andamento dos processos, o incentivo à conciliação de conflitos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A consulta também contempla propostas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, comunidades indígenas e quilombolas, além do combate ao racismo.
A iniciativa busca aproximar a população das decisões que orientam o funcionamento dos tribunais. Por meio da participação popular, o CNJ pretende identificar quais áreas precisam de maior atenção, contribuindo para tornar o sistema judiciário mais eficiente, acessível e alinhado às necessidades da sociedade.
Para participar, os interessados devem acessar o portal oficial do CNJ e preencher o formulário eletrônico correspondente ao segmento da Justiça sobre o qual desejam opinar. A participação é realizada pela internet e está aberta à sociedade em geral.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pelo CNJ. As propostas finais serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza, no Ceará. As metas aprovadas vão orientar as prioridades dos tribunais brasileiros ao longo de 2027.
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28 de outubro de 2026
