Na última decisão proferida pela 1ª vara cível de Rio Branco, a Justiça do Acre ordenou a exclusão de um vídeo que promovia um desafio de caça ao tesouro em um estabelecimento comercial local.
A ação judicial foi iniciada por uma empresa da região, que alegou que um perfil nas redes sociais estava utilizando sua logomarca para anunciar a caçada ao tesouro, levando a interpretações equivocadas de que o dinheiro estaria escondido dentro da loja.
A juíza Zenice Cardozo, responsável pelo caso, fundamentou sua decisão no potencial risco que o vídeo apresentava aos clientes e à estrutura do estabelecimento. Segundo sua interpretação, a divulgação poderia levar as pessoas a crerem que o dinheiro estaria dentro da loja, o que poderia resultar em situações de perigo e danos materiais.
A determinação judicial inclui a exclusão imediata do vídeo das redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada a 15 dias.
