O Projeto de Lei 3582/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as seleções brasileiras de futebol masculino, feminino e de base sejam formadas exclusivamente por atletas que atuam em clubes sediados no Brasil. A exigência também se aplicaria aos integrantes das comissões técnicas e valeria para competições internacionais oficiais.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta prevê exceções para torneios amistosos ou promocionais que tenham autorização expressa de órgão competente.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar argumenta que as principais conquistas do futebol brasileiro ocorreram em períodos nos quais jogadores e comissões técnicas atuavam predominantemente no país.
“As maiores conquistas da seleção brasileira foram obtidas em períodos nos quais atletas e comissões técnicas atuavam predominantemente no futebol nacional”, afirma Hauly.
Projeto também prevê restrições a contratos com empresas de apostas
O texto também proíbe clubes e entidades de firmarem contratos com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou atividades semelhantes.
A proposta foi apresentada antes da medida provisória que proíbe o funcionamento de bets no Brasil, conforme informado pela Agência Câmara de Notícias.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para que as medidas entrem em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
