A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, no Estado do Acre, publicou nesta semana o decreto de nomeação e convocação de novos servidores aprovados na 6ª chamada do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024. O certame foi homologado em 18 de junho de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 13.798.
A medida atende à necessidade de reforçar o quadro funcional do município, especialmente na área da saúde, com a contratação por tempo determinado de profissionais de níveis superior, técnico e médio. A nomeação observa os princípios da legalidade, transparência e idoneidade no ingresso ao serviço público municipal.
Os candidatos convocados deverão se apresentar em até cinco dias úteis a partir da data de publicação do decreto, no horário das 8h às 13h, na sede da Prefeitura de Plácido de Castro, localizada na Rua Epitácio Pessoa, nº 146 – Centro, para a entrega de documentos e cumprimento dos requisitos legais descritos no edital e na legislação vigente.
Para efetivação da contratação, os convocados deverão apresentar uma série de documentos, entre eles: documento de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, número do PIS/PASEP, comprovante de endereço atualizado, número de conta bancária (preferencialmente do Banco do Brasil), certidões negativas (antecedentes criminais e “nada consta”), certidão de casamento ou nascimento, declaração de não acúmulo de cargos, empregos, funções ou aposentadoria, certificados e históricos escolares, registro no respectivo conselho de classe com comprovante de quitação da anuidade, certidão de nascimento dos filhos menores ou termo de guarda (se houver), além de atestado de sanidade física e mental.
O decreto ressalta que o não comparecimento no prazo estipulado, ou a ausência da documentação exigida, resultará na nulidade automática da nomeação, com perda dos direitos conquistados no processo seletivo. A posse tempestiva dos convocados é essencial para que os profissionais sejam devidamente inseridos no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
