O senador Márcio Bittar se manifestou na quinta-feira (22) após ser citado em procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à ADPF 854, que apura a destinação de recursos de emendas parlamentares. A ação foi apresentada pelo ex-senador Jorge Viana e menciona possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais durante o período em que Bittar atuou como relator-geral do Orçamento da União.
Em resposta a um site local, o senador rebateu as acusações e adotou tom de confronto político. “Não tenho medo do Jorge. Sei que ele não tem votos para ganhar de mim. Assim o caminho dele é o tapetão. Persegue o Gladson e me ataca porque fui o senador que mais dinheiro trouxe para o Acre. Desafio esse sujeito a jogar limpo. Venha para a urna”.
O pedido encaminhado ao STF por Jorge Viana foi analisado pelo ministro Flávio Dino, que determinou que o Senado Federal e o próprio senador Márcio Bittar prestem esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. O documento reúne decisões judiciais, reportagens e dados públicos que questionam a transparência na execução de emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”.
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Entre os pontos citados estão repasses à área da saúde envolvendo a Santa Casa da Amazônia, em Rio Branco, além de obras de infraestrutura no Acre, como o Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, a Ponte da Sibéria, em Xapuri, e a rodovia AC-380. O material também menciona investigações anteriores, como a Operação Ptolomeu, e ressalta que a decisão do STF não representa julgamento de mérito, mas a abertura de fase para coleta de informações sobre possíveis falhas de transparência e controle na aplicação de recursos públicos.
